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Artigo ·
há 8 anos
O que fazer: vendi meu carro, mas continuo recebendo multas em meu nome?
Como é sabido, quando vendemos um veículo este é passado ou, no termo técnico, transferido para a propriedade de outra pessoa, ou seja, para aquela pessoa que comprou o veículo. Porém, não é sempre...
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Cesar Augusto Machado
Artigo ·
há 4 anos
É infração ética a cópia parcial ou integral de petição ou manifestação processual?
Que as petições não são protegidas por direito autoral não resta dúvida, porém, surge a questão ética: quem copia ou plagia petição de colega advogado responde perante o Tribunal de Ética e...
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Bruno Ortiz
Artigo ·
há 8 anos
Os Efeitos da Ausência à Audiência Preliminar de Conciliação
O Código de Processo Civil de 2015 já não é mais novidade na comunidade jurídica e uma de suas essências é a solução consensual dos conflitos, regra inserida expressamente no capítulo das normas...
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